Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Vanki, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Se o usuário não concordar com estes termos, não deve criar conta nem utilizar áreas autenticadas da aplicação.

O aceite pode ser registrado com data, endereço IP e agente de usuário para fins de comprovação, segurança e cumprimento legal.

2. Objeto do serviço

O Vanki é uma aplicação web para organização de estudo por baralhos, notas, cartões, categorias, configurações de revisão, biblioteca de baralhos e histórico de respostas.

A aplicação permite cadastro de usuários, confirmação de e-mail, login, recuperação de senha, alteração de perfil, alteração de e-mail, exclusão de conta, importação de conteúdo, feedback, administração de usuários e uso opcional de botões que abrem serviços externos.

O serviço pode ser alterado, corrigido, ampliado, suspenso, limitado ou descontinuado, total ou parcialmente, por motivos técnicos, legais, de segurança ou operacionais.

3. Cadastro, conta e autenticação

Para usar áreas autenticadas, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, e-mail, senha e idioma da aplicação.

O acesso à conta depende da confirmação do e-mail quando exigida pela aplicação. A senha deve possuir os requisitos mínimos definidos no sistema e deve ser mantida em sigilo.

• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.
• O usuário é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.
• O usuário deve manter o e-mail atualizado para receber confirmações, recuperação de senha, avisos de segurança e comunicações operacionais.
• O controlador pode bloquear conta, exigir troca de senha, encerrar sessões ou limitar acesso quando houver indício de risco, violação destes termos, abuso ou obrigação legal.

4. Perfis de usuário e administração

A aplicação pode possuir perfis de usuário comum e administrador. Administradores podem gerenciar usuários, baralhos, modelos, botões de estudo, categorias, feedbacks e outras configurações operacionais.

O uso de permissões administrativas deve respeitar a finalidade da aplicação, a confidencialidade dos dados e a legislação aplicável. O abuso de privilégios administrativos constitui violação destes termos.

5. Conteúdo do usuário

O usuário é responsável por todo conteúdo que cadastrar, importar, editar, publicar, copiar, ativar ou encaminhar a serviços externos, incluindo nomes de baralhos, descrições, notas, campos, tags, perguntas, alternativas, respostas, justificativas, explicações e arquivos CSV ou TXT.

O Vanki não garante a veracidade, atualização, completude, licitude, qualidade acadêmica ou adequação profissional do conteúdo inserido pelos usuários.

• Não insira conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, fraudulento, difamatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
• Não insira dados pessoais, dados sensíveis, dados de saúde, dados de pacientes, imagens identificáveis ou informações confidenciais de terceiros sem autorização válida e base legal adequada.
• Não publique ou compartilhe material protegido por direitos autorais, segredo profissional, sigilo acadêmico, sigilo médico ou contrato sem autorização.
• Antes de importar arquivos, revise seu conteúdo e remova dados pessoais desnecessários.

6. Finalidade educacional e limitação médica

O Vanki é uma ferramenta de organização de estudos. Qualquer conteúdo médico, clínico, farmacológico, diagnóstico, terapêutico ou acadêmico inserido na aplicação possui finalidade educacional e de revisão.

A aplicação não presta atendimento médico, não emite diagnóstico, não prescreve tratamento, não substitui professor, instituição de ensino, literatura científica, diretriz clínica, supervisão profissional ou julgamento clínico.

Usuários da área da saúde devem verificar informações em fontes confiáveis e atualizadas antes de aplicar conhecimento em contexto acadêmico, assistencial ou profissional.

7. Biblioteca, baralhos públicos e cópias

A aplicação pode permitir baralhos privados e públicos, ativação de baralhos da biblioteca e cópia ou uso de materiais disponíveis conforme as permissões implementadas.

Ao publicar ou tornar um baralho disponível, o usuário ou administrador declara possuir direitos ou autorização sobre o conteúdo e aceita que outros usuários possam acessá-lo ou ativá-lo conforme as funcionalidades da aplicação.

O controlador poderá remover, despublicar ou restringir baralhos quando houver violação destes termos, reclamação de terceiros, risco de segurança, erro operacional ou necessidade legal.

8. Importação de arquivos

O Vanki pode permitir importação de arquivos CSV ou TXT para criação de notas e cartões. O usuário é responsável por conferir o arquivo, mapear campos corretamente e validar o resultado da importação.

A aplicação pode rejeitar arquivos inválidos, vazios, incompatíveis, excessivos ou inseguros. O limite técnico atual para upload de importação é de 2 MB.

Arquivos importados são usados temporariamente para pré-visualização e execução da importação, mas o conteúdo resultante pode permanecer armazenado como notas, campos, cartões e histórico associado à conta ou ao baralho.

9. Serviços externos e inteligência artificial

O Vanki pode disponibilizar botões que abrem serviços externos, como ChatGPT ou Google AI, com prompts gerados a partir do conteúdo de cartões.

O clique nesses botões é opcional. Ao usar o recurso, o usuário decide encaminhar conteúdo para o serviço externo e reconhece que esse tratamento será regido também pelos termos e políticas do provedor externo.

O usuário deve revisar o prompt antes de enviar e não deve encaminhar dados pessoais, dados sensíveis, dados de pacientes, segredos profissionais, informações confidenciais ou conteúdo de terceiros sem autorização.

O Vanki não controla as respostas, disponibilidade, retenção, treinamento, políticas, segurança ou decisões dos serviços externos.

10. Condutas proibidas

O usuário não pode utilizar o Vanki de forma ilícita, abusiva, insegura ou incompatível com sua finalidade educacional e organizacional.

• Tentar acessar conta, sessão, dados, baralhos, área administrativa ou infraestrutura sem autorização.
• Compartilhar senha, burlar autenticação, contornar reCAPTCHA, fraudar tokens, manipular sessões ou violar controles de segurança.
• Executar scraping, automação abusiva, carga excessiva, spam, engenharia reversa maliciosa, varredura de vulnerabilidades não autorizada ou ataque de negação de serviço.
• Inserir malware, scripts maliciosos, payloads, links fraudulentos ou arquivos destinados a comprometer a aplicação.
• Usar a aplicação para violar privacidade, propriedade intelectual, segredo profissional, sigilo médico, sigilo acadêmico ou direitos de personalidade.
• Atribuir ao Vanki responsabilidade por decisões clínicas, acadêmicas, profissionais ou institucionais tomadas com base em conteúdo inserido pelo usuário.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Vanki é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

Ao utilizar a aplicação, o usuário declara compreender que dados de conta, segurança, sessão, estudo, importação, feedback, auditoria e serviços externos podem ser tratados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

O usuário deve respeitar a privacidade de terceiros e não deve inserir dados pessoais ou sensíveis sem autorização e base legal adequada.

12. Propriedade intelectual

A estrutura da aplicação, interface, identidade visual, código, organização, textos institucionais, componentes próprios e materiais originais do Vanki pertencem ao respectivo titular ou são utilizados legitimamente.

Estes termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a aplicação, exceto a autorização limitada, revogável e não exclusiva para uso regular do serviço conforme estes termos.

O usuário conserva os direitos que possuir sobre o conteúdo que inserir, mas concede ao Vanki autorização técnica necessária para armazenar, processar, exibir, copiar internamente, publicar quando selecionado, ativar em biblioteca e operar esse conteúdo dentro das funcionalidades da aplicação.

13. Disponibilidade e manutenção

O Vanki é disponibilizado conforme viabilidade técnica e operacional. A aplicação pode apresentar falhas, indisponibilidades, lentidão, perda de conexão, manutenção programada ou emergencial e alterações de funcionalidade.

O controlador buscará manter a aplicação funcional e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou preservação indefinida de todas as funcionalidades.

14. Suspensão, bloqueio e encerramento

O controlador pode suspender, bloquear, limitar ou encerrar contas e sessões quando houver violação destes termos, risco de segurança, uso abusivo, ordem de autoridade competente, necessidade operacional, suspeita de fraude ou descumprimento legal.

O usuário pode solicitar exclusão da própria conta pelo fluxo disponível na aplicação, sujeito à confirmação por senha e e-mail. A exclusão pode remover dados associados, salvo retenções necessárias para cumprimento legal, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Vanki não será responsável por prejuízos decorrentes de uso indevido da aplicação, conteúdo inserido pelo usuário, decisões tomadas com base em material de estudo, falhas de terceiros, indisponibilidade temporária, perda de acesso causada por credenciais comprometidas ou envio voluntário de dados a serviços externos.

Nada nestes termos exclui direitos que não possam ser limitados por lei, especialmente direitos do consumidor, proteção de dados pessoais e responsabilidade por dolo ou culpa quando legalmente reconhecida.

16. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, de segurança ou de funcionalidades.

A versão vigente será indicada pela data de última atualização. O uso contínuo da aplicação após a publicação de alterações representa ciência da versão atual, sem prejuízo de novo aceite quando a aplicação exigir.

17. Lei aplicável

Estes termos buscam observar a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, e as normas bolivianas aplicáveis a usuários, acessos, comunicações, confidencialidade e proteção de dados em serviços digitais e tecnologias de informação.

Quando normas obrigatórias de Brasil ou Bolívia forem aplicáveis ao caso concreto, elas serão interpretadas de forma compatível com a proteção do usuário, a segurança da aplicação e a finalidade educacional do serviço.

18. Comunicações e contato

Comunicações sobre conta, segurança, privacidade, suporte e operação podem ser enviadas ao e-mail cadastrado pelo usuário ou ao e-mail do controlador informado nesta página.

Dúvidas, notificações, solicitações de privacidade, reclamações sobre conteúdo e comunicações formais devem ser enviadas ao contato do controlador.